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Dênis Silva
Publicações
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Artigos (7)
Notícias (7)
Dênis Silva
Notícia ·
há 3 anos
Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência!
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, caso os agentes policiais precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem...
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Dênis Silva
Artigo ·
há 3 anos
STJ afasta condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal!
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para absolver um homem cuja condenação se baseou na declaração de vítimas que dizem tê-lo identificado em uma foto apresentada...
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Dênis Silva
Notícia ·
há 4 anos
Denúncia anônima não é suficiente, por si só, para embasar ordem de busca e apreensão domiciliar!
Em recente decisão emanada no julgamento do Habeas Corpus nº 180.709/SP ocorrido em 05.05.2020, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, não ser possível a...
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Dênis Silva
Artigo ·
há 4 anos
Pagamento da Multa Criminal é condição necessária para a declaração da extinção da punibilidade!
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, amparada pelo entendimento emanado pelo Supremo Tribunal Federal, fixou entendimento de que o pagamento da multa criminal é condição necessária para...
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Dênis Silva
Artigo ·
há 5 anos
Evolução Histórica Das Constituições Brasileiras.
No nosso país existiram diversas Constituições, sendo sete ao total, desde que o Brasil virou Brasil Império. Foram elas, a Constituição de 1824, também denominada Constituição Imperial, a...
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Dênis Silva
Artigo ·
há 9 anos
Fundador do PT, Hélio Bicudo entra com pedido de impeachment contra Dilma Rousseff
SÃO PAULO - O jurista Hélio Pereira Bicudo, um dos fundadores do PT, em 1980, apresentou à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Além dele, Janaína Conceição...
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Dênis Silva
Artigo ·
há 10 anos
Efeito de eventual legalização da maconha sobre a violência divide opiniões
A regulamentação da produção, comércio e uso da maconha pode ajudar a reduzir a violência associada ao tráfico de drogas? A questão levantada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi um dos pontos...
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Dênis Silva
Artigo ·
há 10 anos
Asilo inviolável
A polícia só pode fazer busca e apreensão em residências com mandado judicial. A regra não pode ser quebrada nem mesmo se o dono da casa autorizar a entrada dos oficiais, pois não existe previsão...
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Dênis Silva
Notícia ·
há 10 anos
Senado começa a debater regulação da maconha no dia 2
O responsável direto pela política de drogas do Uruguai, Julio Calzada, será um dos participantes da primeira audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai realizar, no dia...
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Dênis Silva
Artigo ·
há 10 anos
Magno Malta quer revogação de portaria que oficializa aborto
O senador Magno Malta (PR-ES) anunciou em Plenário, nesta terça-feira (27), que vai se empenhar pela revogação da portaria do Ministério da Saúde que oficializa o procedimento do aborto nos hospitais...
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