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...pre que possível, por escrito. A Sexta Turma do Superior Tri... ...as colhidas nas investigações. Para o Ministro Rogerio Schiet... ... dúvidas sobre sua legalidade. A Sexta Turma estabeleceu cinc... ...o teses centrais sobre o tema: 1) Na hipótese de suspeita de ... ... situação de flagrante delito; 2) O tráfico ilícito de entorp... ...a) será destruída ou ocultada. 3) O consentimento do morador,... ... de constrangimento ou coação. 4) A prova da legalidade e da ... ...ova enquanto durar o processo. 5) A violação a essas regras e... ...tenham realizado a diligência. O Ministro Rogerio Schietti Cruz destacou ainda que, se o próprio juiz só ... ...rçada na residência de alguém. O Ministro lembrou que já exis... ... própria proteção dos agentes. Essas iniciativas, segundo ele... ...o morador foi realmente livre. Até que tal providência seja u... ...lulares para fazer o registro. A Sexta Turma determinou a com... ... Nacional de Direitos Humanos. Fonte: https://www.stj.jus.br/...
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