Denis Silva, Bacharel em Direito
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Denis Silva

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Denis Silva, Bacharel em Direito
Denis Silva
Comentário · há 2 meses
É compreensível o seu ponto de vista, porém é demasiadamente exagerado...

A experiência mostra que, na esmagadora maioria dos casos, em casos onde o réu é encontrado em poder de coisas subtraídas, essas coisas são relevantes, tais como veículos, motocicletas, celulares, notebooks, etc.

Ainda assim, na maioria das vezes, o réu se limita em ficar em silêncio, ou ainda apresenta alguma versão evasiva, tal como, "ah comprei de um desconhecido na rua", ou "comprei de fulano mas não sei o sobrenome, nem onde mora, etc.", ou "negociei pelo whatsapp, ou por mensagem, mas perdi o celular".

Enfim, são hipóteses onde nitidamente se vê que o réu está mentindo.

Não se trata aqui de ser punitivista ou coisa do gênero, mas é preciso ter o mínimo de bom senso no convencimento. Desprezar a inversão do ônus probatório em determinados casos de crimes patrimoniais é, na verdade, uma ingenuidade exagerada.

Afora isso, a importância do artigo
156 do CPP é porque, nestes casos, a prova está totalmente em poder do réu. Se tem alguém que tem condições de provar a licitude de alguma coisa, é o réu.

Não há, na maioria dos casos, como "provar" que o réu sabia que a coisa era produto de crime porque essa comprovação, da ciência do réu, diz respeito ao seu intelecto... somente "entrando na cabeça do réu" é que se poderia provar a ciência sobre o crime nessas hipóteses.

É sempre bom lembrar que o réu não é obrigado a falar a verdade,, ou seja, para se eximir da responsabilidade penal, geralmente ele mente quando realmente praticou o crime.
Denis Silva, Bacharel em Direito
Denis Silva
Comentário · há 3 meses
É uma situação bastante corriqueira, porém, delicada.

Não há dúvidas que a situação se amolda à hipótese de venda casada, entretanto, na teoria é tudo mais fácil.

A esmagadora maioria das situações acabará em reclamação inócua perante o Órgão de Proteção do Consumidor e perante o Judiciário, visto que, geralmente, a instituição financeira detém ferramentas/artimanhas que a isentam de responsabilidade.

Quem solicita o empréstimo, seguramente, necessita do empréstimo! Logo, a depender do valor solicitado, da quantidade de parcelas, do tempo do financiamento, ou das peculiaridades pessoais de quem solicita (score, restrições pretéritas, finalidade do empréstimo, etc.), a exigência do seguro para concessão do empréstimo, ainda que ilegal, é justificante.

Sabe-se que a instituição, caso exija, não negará que exigiu a contratação do seguro, até mesmo por conta da inversão do ônus da prova de que trata o
Código de Defesa do Consumidor.

Porém, o argumento mais plausível e aceito nestas situações é que a pessoa não preenche os requisitos subjetivos e discricionários exigidos pela instituição financeira. Em outras palavras, não está demonstrado que o cliente apresenta a segurança de liquidez necessária para a concessão sem empréstimo. Logo, o pedido é recusado.

Porém, contratando um seguro (que arcará com o adimplemento do empréstimo na falta do solicitante e que buscará a reparação regressiva), o Banco sente segurança em realizar o empréstimo. Dessa forma, a exigência é travestida em opção dada ao cliente, que, caso não queira, fica sem empréstimo por não apresentar a segurança necessária para obtenção pretendida.

É por conta disso que, por exemplo, um multimilionário jamais precisará contratar seguro para aquisição de empréstimo que demonstre possuir saúde financeira necessária para quitação. É uma forma que os bancos encontram de minimizar os riscos de calotes e prejuízos.

Não estou aqui defendendo o posicionamento, entendo e concordo que caracteriza venda casada, porém, é importante observar que a solução não é tão simples quanto parece.

Ainda, caso o cliente contrate o seguro e depois busque anulação em Juízo, é necessário cuidar para não incorrer em responsabilidade criminal, a exemplo do crime de estelionato, isto porque a ideia de anular a contratação é antecedente à contratação.

É preciso lembrar que, a regra, é respeitar a liberdade contratual e o pacta sunt servanda, de modo que, para não ser imputada uma responsabilidade criminal, é prudente que antes de intentar ação anulatória, o cliente demonstre o efetivo prejuízo decorrente da contratação do seguro - o mero acréscimo do valor pago mensalmente em razão do seguro não representa, por si só, prejuízo.

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